● Direito Bancário
Juros Abusivos, Cobranças Indevidas ou Fraude Bancária? Conheça Seus Direitos
Negativado injustamente? Empréstimo que você não contratou? Conta bloqueada sem explicação? A RAL Advogados atua contra bancos com estratégia, agilidade e foco total na recuperação dos seus direitos.
- Ações contra bancos e financeiras
- Resposta em até 24h via WhatsApp
- Equipe especializada à disposição
— Quem Somos
Advocacia Bancária com Transparência e Resultado
A RAL Advogados nasceu com um propósito claro: oferecer uma advocacia moderna, técnica e profundamente comprometida com cada cliente.
Em Direito Bancário, atuamos na defesa de consumidores que sofrem abusos de bancos e instituições financeiras — juros abusivos, cobranças indevidas, fraudes e negativação injusta. Orientamos você na busca pela restauração da sua saúde financeira com agilidade e dedicação.
- Atendimento Humanizado
- Prática Confiável
- Comunicação Clara
- Soluções Transparentes
● Áreas de Atuação
Proteção Contra Abusos Bancários em Todas as Frentes
Orientamos e representamos você em questões contra bancos, financeiras e instituições de crédito.
Juros Abusivos
Taxas acima de 150% da média de mercado são ilegais. Analisamos contratos e buscamos a revisão de valores cobrados indevidamente.
Golpe do Pix / Fraudes
Vítima de golpe do Pix, clonagem ou fraude bancária? Há entendimento jurídico de que o banco pode responder por falha de segurança.
Negativação Indevida
Nome negativado por dívida que não é sua? É possível buscar a exclusão da negativação e pleitear indenização por danos morais.
Empréstimo Não Solicitado
Consignado descontado sem autorização? Prática abusiva. Analisamos a viabilidade de cancelamento e restituição dos valores descontados.
Conta Bloqueada
Conta ou salário bloqueado sem justificativa? É possível buscar o desbloqueio judicial com base na proteção ao mínimo existencial.
Superendividamento
Dívidas impagáveis? A Lei do Superendividamento permite repactuar dívidas preservando o mínimo para viver.
● Detalhes
Entenda Cada Área do Direito Bancário
O STJ considera abusivos juros que ultrapassam 150% da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.
Base legal: Art. 51, IV do CDC + Súmula 382 do STJ
- Empréstimos pessoais com taxas muito acima da média
- Financiamento de veículo com juros compostos ocultos
- Cartão de crédito com encargos abusivos
- Cheque especial com taxas desproporcionais
É possível buscar judicialmente a revisão do contrato e a restituição de valores pagos a mais.
Quando o banco falha na segurança e permite transações fraudulentas, pode ser responsabilizado pelos prejuízos.
Base legal: Art. 14 do CDC (responsabilidade objetiva) + Resolução BCB nº 1/2020
- Pix realizado por terceiros após clonagem do celular
- Transferências não reconhecidas via app bancário
- Cartão clonado com compras fraudulentas
- Golpe da falsa central de atendimento (vishing)
Importante: Há entendimento jurídico de que o banco responde por falhas de segurança em suas operações.
A inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) pode fundamentar pedido de indenização por danos morais.
Base legal: Art. 43 do CDC + Súmula 385 do STJ
- Dívida já paga mas nome continua negativado
- Dívida que não é sua (fraude ou homônimo)
- Cobrança prescrita (mais de 5 anos)
- Negativação sem notificação prévia
Atuamos na busca pela exclusão da negativação e, quando cabível, pedido de indenização.
Prática muito comum contra aposentados e pensionistas do INSS. O banco desconta parcelas de empréstimo que a pessoa nunca contratou.
- Desconto em folha ou benefício sem autorização
- Contratação por telefone sem assinatura de contrato
- Margem consignável comprometida indevidamente
- Empréstimo contratado por terceiro usando seus dados
Direitos: Cancelamento do contrato, devolução em dobro dos valores descontados (Art. 42 do CDC) e indenização por danos morais.
O salário, aposentadoria e benefícios sociais são impenhoráveis pela lei. Se foram bloqueados, é possível desbloquear judicialmente.
Base legal: Art. 833, IV do CPC
- Penhora de salário ou aposentadoria
- Bloqueio de conta que recebe benefício do INSS
- Penhora acima do limite legal (até 50% do que excede 50 salários mínimos)
Entramos com pedido de desbloqueio de urgência para proteger seu sustento.
Se suas dívidas comprometem o mínimo necessário para viver, você pode repactuá-las judicialmente com condições viáveis.
Base legal: Lei 14.181/2021 (altera o CDC)
- Preservação do mínimo existencial (alimentação, moradia, saúde)
- Repactuação de todas as dívidas em um único plano
- Prazo de até 5 anos para pagamento
- Redução de juros e encargos
Importante: O superendividamento não é vergonha — é um direito do consumidor de boa-fé.
Contratos com cláusulas abusivas, encargos ocultos ou juros compostos irregulares podem ser revisados judicialmente.
- Financiamento de veículo com capitalização irregular
- Cláusulas de vencimento antecipado abusivas
- Comissão de permanência cumulada com outros encargos
- TAC e TEC (tarifas de abertura de crédito) cobradas indevidamente
A revisão pode reduzir significativamente o valor total da dívida.
O CDC proíbe cobranças que exponham o consumidor ao ridículo ou que utilizem ameaça, constrangimento ou coação.
Base legal: Art. 42 e 71 do CDC (este último é crime)
- Ligações excessivas (mais de 3x ao dia)
- Cobranças em horários inadequados (antes das 8h ou após as 20h)
- Ameaças de negativação ou processo
- Cobrança de dívida prescrita como se fosse válida
Cobrança abusiva pode fundamentar pedido de indenização por danos morais.
Muitos consumidores pagam encargos abusivos no cartão de crédito sem saber que podem contestar.
- Anuidade cobrada sem informação clara
- Juros do rotativo acima da média de mercado
- Seguros e serviços não solicitados incluídos na fatura
- Parcelamento da fatura com juros compostos irregulares
É possível buscar judicialmente a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Quando o banco causa prejuízo por negligência, falha de segurança ou prática abusiva, o consumidor pode buscar indenização.
- Negativação indevida
- Fraude com perda financeira
- Bloqueio injustificado de conta
- Cobrança vexatória ou constrangedora
- Vazamento de dados pessoais
Base legal: Art. 186 e 927 do Código Civil + Art. 14 do CDC.
● Depoimentos
O que Nossos Clientes Dizem
● Atendimento
Orientação Jurídica Bancária de Confiança
Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e orientá-lo sobre seus direitos como consumidor.
- Atendimento Online
- Consulta Confidencial
- Resposta em 24h
● Dúvidas
Perguntas Frequentes
Sim. Se os juros cobrados ultrapassam 150% da taxa média de mercado (segundo o STJ), é possível buscar a revisão contratual e a restituição de valores, observado o prazo prescricional de 5 anos.
Em muitos casos, sim. O banco tem responsabilidade objetiva pela segurança das transações. Se houve falha no sistema de segurança, é possível buscar a restituição do valor e pleitear indenização por danos morais.
A negativação indevida pode configurar dano moral presumido, segundo entendimento jurisprudencial. É possível buscar a exclusão do registro e pleitear indenização.
Sim. Atendemos por videochamada, WhatsApp e e-mail. Casos bancários são frequentemente resolvidos 100% online.
Entre em contato para que possamos entender sua situação. Após a análise inicial, apresentamos as opções jurídicas e os valores de forma transparente, antes de qualquer contratação.
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